O estudo tradicional do direito trafega em um plano teórico e abstrato. Os operadores são formados para raciocinar tomando por referência o mundo ideal do dever-ser, sem preocupações em descrever funcionalmente a ordem jurídica como ele é. O objeto de estudo do Direito são as leis, suas possíveis interpretações e os conceitos jurídicos, tomado sob uma perspectiva teorética, sem uma preocupação sistemática sobre como os conflitos estão sendo concretamente solucionados e, principalmente, sobre as consequências concretas dessas soluções. A lei, no entanto, é uma aspiração teórica do legislador, cujas interpretações são levadas em consideração pelo juiz ao lado de diversos outros fatores que interferem nos processos jurídicos de decisão e, por consequência, na criação de normas concretas. Dentre esses fatores estão a expectativa e os valores das partes, a interação entre as partes e os julgadores e a interpretação da narrativa dos fatos, para citar apenas os mais evidentes. Além disso, o conjunto de normas gerais e abstratas apresentam algum grau de indeterminação, tanto pela plurivocidade natural da linguagem, como pela existência de lacunas ou antinomias. Assim, os agentes jurídicos, sejam eles juízes, promotores ou contratantes, ao interpretar esse conjunto de normas de acordo com diversos outros fatores de influencia, desempenham um papel de criação do direito que vai além da simples aplicação mecânica de soluções prévia e abstratamente previstas na lei.

Discutir ideais e propostas de como o mundo deveria ser é parte importante da vida em sociedade. No entanto, conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la e, se pretendemos transformar a realidade do direito, o estudo abstrato da lei não basta.

Daí a importância de estudarmos não apenas a lei e suas possíveis interpretações, mas também as características concretas dos processos jurídicos de decisão. Para se entender o que é o direito real, temos de utilizar ferramentas capazes de descrever como se dá, efetivamente, a dissuasão prática dos processos em que há conflitos de interesses. Por exemplo, para sabermos como se dá a condenação em perdas e danos no Brasil, não basta estudar as disposições gerais dos artigos do Código Civil. Temos de verificar qual o perfil dos demandantes e demandados que vão aos tribunais pedir indenização e quais os entendimentos dos juízes a respeito das narrativas e dos pedidos apresentados. Da mesma forma, se quisermos entender o que é contrato no Brasil, não basta discorrer sobre os diversos dispositivos legais que regulam os negócios jurídicos típicos e atípicos, sua natureza jurídica e seus possíveis sentidos. Temos de verificar quais contratos são pactuados cotidiana e concretamente, como eles são operados na prática, quais seus objetos, partes, prestações, contraprestações e garantias, quais são inadimplidos e em que condições.

A jurimetria serve de ferramenta para a compreensão desse universo de processos e fatos jurídicos. Quando estudamos uma única norma geral e abstrata, por exemplo, um artigo de lei, há ferramentas apropriadas para a sua descrição, como a história, a gramática ou a lógica. Já o estudo de populações demanda a utilização de outras áreas do conhecimento capazes de descrever de forma resumida as suas tendências centrais e a sua variabilidade: a estatística e a probabilidade. Diferentemente das normas abstratas, os processos e fatos jurídicos surgem em populações numerosas, mas cujas características podem ser sumarizadas . A jurimetria é, portanto, a disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos.

No dia 10 de junho de 2011 foi realizado em São Paulo o primeiro colóquio de jurimetria do país. Sob organização de um comitê composto por membros da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL), da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do Instituto de Matemática e Estatística (IME-USP), e com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Associação de Advogados de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais (IBCCrim), reuniram-se profissionais do Direito, da Estatística, da Administração, da Economia e das Ciencias da Computação para discutir formas de aperfeiçoar e difundir a jurimetria. A conclusão do colóquio foi a de que a jurimetria, ao descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores, pode auxiliar o direito a entender melhor o que os cidadãos esperam das autoridades e, assim, auxiliar as autoridades a elaborar leis mais aderentes à realidade social. Ao descrever a vida concreta do direito, a jurimetria se torna uma ferramenta fundamental para desenvolver instituições jurídicas mais justas e capazes de realizar as aspirações políticas da sociedade.

Marcelo Guedes Nunes
Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), advogado.